Política de Privacidade

Última atualização: 11 de fevereiro de 2026 — Versão 1.0

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como o aplicativo OmniRemote (“Aplicativo”, “nós”, “nosso”), desenvolvido e mantido por Uanderson Oliveira (“Desenvolvedor”, “Controlador de Dados”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege informações dos usuários (“Usuário”, “você”).

Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.

1. Definições

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Dados Anonimizados: dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento (art. 5º, III, LGPD).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (art. 5º, X, LGPD).
• Identificador do Dispositivo: hash criptográfico unidirecional (SHA-256) derivado do Android ID do dispositivo, utilizado exclusivamente para controle de período de avaliação.

2. Dados coletados, finalidades e bases legais

O Aplicativo coleta o mínimo de dados necessários para o seu funcionamento, em observância ao princípio da necessidade (art. 6º, III, LGPD).

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)	Retenção
Identificador do dispositivo (hash SHA-256)	Controle do período de avaliação gratuita e prevenção de fraude	Legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V)	Enquanto a conta estiver ativa ou até solicitação de exclusão
Token de compra do Google Play	Validação e gestão de assinaturas e compras	Execução de contrato (art. 7º, V)	Enquanto a assinatura estiver ativa + 6 meses após cancelamento
Dados de uso anonimizados (ações de controle remoto, duração de sessões)	Melhoria e otimização do Aplicativo	Consentimento (art. 7º, I) — opt-in explícito	Até 12 meses, ou até revogação do consentimento
Endereço IP local da TV (rede LAN)	Estabelecimento de conexão com a TV na rede doméstica	Execução de contrato (art. 7º, V)	Somente em memória durante a sessão ativa; não é persistido ou transmitido

3. Dados que NÃO coletamos

O Aplicativo não coleta, armazena ou transmite:

• Nome, e-mail, telefone, CPF ou quaisquer dados pessoais identificaveis diretamente;
• Gravações de áudio — o microfone é utilizado exclusivamente para reconhecimento de voz em tempo real pelo serviço nativo do Android, sem armazenamento ou transmissão a servidores do Desenvolvedor;
• Dados de localização geográfica — a permissão de localização é exigida tecnicamente pelo sistema Android (versões inferiores a 13) para descoberta de dispositivos na rede local (mDNS), e não é utilizada para rastreamento;
• Conteúdo exibido na TV, histórico de navegação ou qualquer dado oriundo do dispositivo controlado;
• Fotografias, contatos, mensagens ou arquivos do dispositivo móvel.

4. Permissões do Aplicativo

O Aplicativo solicita apenas as permissões estritamente necessárias para suas funcionalidades:

Permissão	Finalidade técnica	Dados acessados
Internet / Estado da rede WiFi	Descoberta e comunicação com TVs Android via protocolo Protobuf/TLS na rede local	Nenhum dado pessoal
Bluetooth (BLUETOOTH_CONNECT, BLUETOOTH_SCAN)	Controle remoto via protocolo HID Bluetooth	Nenhum dado pessoal
Localização (ACCESS_FINE_LOCATION — Android < 13)	Requisito técnico do Android para descoberta mDNS. Não utilizamos para rastreamento de localização.	Nenhum dado de localização é coletado ou armazenado
Dispositivos próximos (NEARBY_WIFI_DEVICES — Android 13+)	Substituto moderno da permissão de localização para descoberta de dispositivos WiFi	Nenhum dado pessoal
Microfone (RECORD_AUDIO)	Reconhecimento de voz para busca na TV, processado localmente pelo serviço de reconhecimento de fala do Android (SpeechRecognizer)	Áudio processado em tempo real, sem armazenamento, sem transmissão a servidores do Desenvolvedor
Faturamento (com.android.vending.BILLING)	Processamento de compras e assinaturas via Google Play	Token de transação (gerenciado pelo Google Play)

Todas as permissões são solicitadas em tempo de execução (runtime permissions), conforme as diretrizes do Android, e podem ser revogadas pelo Usuário a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

5. Consentimento para coleta de dados de uso

A coleta de dados de uso anonimizados (analytics) é estritamente opcional e opera sob regime de opt-in (consentimento prévio e explícito), nos termos do art. 7º, I, e art. 8º da LGPD.

• Na primeira utilização, o Usuário é apresentado a uma solicitação clara e inequívoca de consentimento;
• O Usuário pode recusar sem qualquer prejuízo à funcionalidade principal do Aplicativo;
• O consentimento pode ser revogado a qualquer momento em Configurações > Privacidade;
• A revogação interrompe imediatamente a coleta de novos dados de uso.

6. Compartilhamento de dados e serviços de terceiros

O Aplicativo não vende, aluga ou comercializa quaisquer dados de Usuários a terceiros, para fins publicitários ou quaisquer outros.

Os seguintes prestadores de serviço técnico podem processar dados em nome do Desenvolvedor, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

Prestador	Serviço utilizado	Dados processados	Política de privacidade
Google LLC (Firebase)	Autenticação anônima, Firestore (banco de dados), Remote Config, App Check	Identificador de dispositivo (hash), tokens de compra, dados de uso (com consentimento)	firebase.google.com/support/privacy
Google LLC (Google Play Billing)	Processamento de pagamentos de assinaturas e compras	Tokens de transação (gerenciados pelo Google Play)	policies.google.com/privacy

Os prestadores acima atuam como operadores de dados nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, e estão sujeitos a suas próprias políticas de privacidade e aos termos de processamento de dados (DPA) firmados com o Desenvolvedor.

7. Transferência internacional de dados

Os serviços Firebase e Google Play operam em infraestrutura global. Dados poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, em países que podem ter legislação de proteção de dados diferente da brasileira.

Tais transferências são realizadas com fundamento no art. 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) do prestador de serviço;
• Garantia de que o país destinatário proporciona grau de proteção adequado;
• Compromisso contratual do operador de dados com medidas de segurança equivalentes.

8. Segurança dos dados

O Desenvolvedor adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados tratados, incluindo, mas não se limitando a:

• Pseudonimização: identificadores de dispositivo são armazenados exclusivamente como hashes criptográficos SHA-256 (função unidirecional, irreversível);
• Criptografia em trânsito: toda comunicação com a TV utiliza TLS (Transport Layer Security); comunicação com servidores Firebase utiliza HTTPS;
• Controle de acesso: regras de segurança do Firebase Firestore implementam o princípio do menor privilégio;
• Verificação de integridade: Firebase App Check com Play Integrity impede acesso não autorizado às APIs;
• Limitação de taxa: mecanismos de rate limiting previnem abusos (máximo de 30 requisições por minuto por dispositivo).

Nenhum sistema é 100% seguro. Embora empreguemos medidas de segurança compatíveis com o estado da técnica, não podemos garantir segurança absoluta contra todos os tipos de ameaças.

9. Retenção e exclusão de dados

• Dados de trial e assinatura: mantidos enquanto a relação contratual estiver ativa, acrescidos de 6 (seis) meses após o término, para fins de cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direito (art. 16, I e II, LGPD);
• Dados de analytics: retidos por até 12 (doze) meses a partir da coleta, após os quais são automaticamente excluídos;
• Dados em memória (IP da TV, sessão ativa): descartados automaticamente ao encerrar o Aplicativo.

O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados a qualquer momento, conforme descrito na Seção 10.

10. Direitos do titular dos dados (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Usuário tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer destes direitos, o Usuário deve entrar em contato através do e-mail indicado na Seção 15. O Desenvolvedor responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no art. 18, §5º, da LGPD.

11. Proteção de menores

O Aplicativo não é direcionado a crianças ou adolescentes menores de 13 (treze) anos. O Desenvolvedor não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Caso o Desenvolvedor tome conhecimento de que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata, em conformidade com o art. 14 da LGPD e o art. 227 da Constituição Federal.

12. Limitação de responsabilidade

O Desenvolvedor não será responsável por:

• Danos decorrentes do uso indevido do Aplicativo pelo Usuário, incluindo uso em redes não seguras;
• Tratamento de dados realizado por terceiros (Google LLC, fabricantes de TV) sob suas próprias políticas de privacidade;
• Indisponibilidade, falhas ou interrupções dos serviços de terceiros (Firebase, Google Play, serviços de reconhecimento de voz do Android);
• Eventos de força maior ou caso fortuito que possam comprometer a segurança dos dados;
• Acesso não autorizado decorrente de vulnerabilidades no dispositivo do Usuário, incluindo comprometimento por malware, root ou modificações não autorizadas do sistema operacional.

A responsabilidade total do Desenvolvedor, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao Aplicativo nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13. Alterações nesta Política

O Desenvolvedor reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais:

• A data de “última atualização” no topo desta página será revisada;
• O Usuário será notificado por meio de aviso no Aplicativo;
• O uso continuado do Aplicativo após a notificação constitui aceitação tácita das alterações.

Recomendamos a revisão periódica desta Política.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, conforme art. 101, I, do CDC.